Decisão suspende formação e trabalhos da CPI da Saúde no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deferiu nesta quinta-feira (18), liminar requerida por deputados da base ao Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e suspendeu a nomeação de membros escolhidos para compor Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar gastos com o sistema de saúde durante a pandemia e de outros Governos no Amazonas.

Além da formação, os trabalhos da CPI também estão suspensos, conforme decisão do desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxar, que concedeu na tarde desta terça-feira (16), liminar provisória suspendendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). No dia 12, a CPI revelou que Governo do Estado recusou proposta de empresa com preço de respiradores mais barato.


A concessão da liminar foi reivindicada judicialmente pelo deputado Felipe Souza (Patriotas), que alegou ato supostamente ilegal praticado pelo presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), no ato de designação dos membros da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.

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